Eventos e Novidades

  • Merchandising big 2794547be67c11c1

Regulamento da Promoção Natal Família Premiada

14/11/2017

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO NATAL FAMILÍA PREMIADA SHOPPING PRÊMIO
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE N° 02.000109/2017

1. Dados da empresa:
Nome: Shopping Prêmio Socorro Ltda (mandatária)
Endereço: Avenida Coletora A, S/n, Conjunto Marcos Freire I
Cidade: Nossa Senhora do Socorro Estado: Sergipe - CEP: 49.160-000
CNPJ nº: 11.247.725/0001-03
Telefone: (79) 3279-3150/60 - E-mail: controladoria@shoppingpremio.com.br
SEAC – Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda (aderente).
Rua Gutemberg Chagas, 222 – Inácio Barbosa – Aracaju/SE
CNPJ nº. 03.847.413/0001-02
CEP: 49040-780
2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE OPERAÇÃO
2.1 - Modalidade Adotada: Assemelhado a Concurso
2.2 - Área de execução da promoção: Na cidade de Nossa Senhora do Socorro/SE.
2.3 - Prazo de execução: 56 dias
2.4 - Data de início e término: 13/11/2017 a 07/01/2018
2.5 - Período de Participação: 13/11/2017 a 06/01/2018
2.6 - Quantidade de prêmios: 02
2.7 - Valor total dos prêmios: R$ 54.193,80 (Cinquenta e quatro mil e cento e noventa e três reais e
oitenta centavos)
2.8 - Produtos em promoção: compras realizadas nas lojas participantes da promoção Natal
Família Premiada Shopping Prêmio com qualquer meio de pagamento.
3 Descrição do processo do concurso
3.1 - Como se inscrever: Para participar da Promoção “NATAL FAMÍLIA PREMIADA
SHOPPING PRÊMIO”, no período entre as 10h do dia 13/11/2017 às 22h do dia 06/01/2018, todos
os clientes que efetuarem compras a cada R$ 100,00 (cem reais) e seus múltiplos nas lojas
participantes da promoção do Shopping Prêmio, terá direito a 01 (um) cupom para participar da
promoção. Se o participante efetuou a sua compra com o cartão BANESE CARD, terá direito ao
triplo de cupons.
3.1.1 O participante deverá apresentar as notas ficais de compra nas lojas do Shopping Prêmio
credenciadas a Promoção “NATAL FAMÍLIA PREMIADA SHOPPING PRÊMIO” no Balcão de
Trocas do Shopping Prêmio localizado nas lojas 034 e 035, juntamente com o seu documento de
identidade e CPF ou CNH, para fins de cadastramento e trocas na promoção, sendo que na sequencia
lhe será entregue tantos cupons a que tiver direito, conforme as regras expostas. Para receber o(s)
cupom(ns) a que tem direito, o cliente deverá apresentar a(s) notas(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is)
de compra(s), constando número de inscrição junto ao CNPJ/MF da(s) loja(s) participante(s) (ver
exceção no item 3.8) em que efetuou a(s) compra(s), sendo permitido o somatório de cupons ou notas
fiscais de diferentes lojas. Terão validade às notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos no período de
10h00 13/11/2017, até o horário de fechamento do shopping no dia 06/01/2018. Os comprovantes
emitidos antes e/ou depois desse período serão desconsiderados para efeitos de troca.

3.1.2 - A troca de cupons é pessoal e intransferível. Somente o portador dos documentos listados no
item 3.1.1 poderão realizar o cadastro e receber os cupons da respectiva troca.
3.1.3 - Os documentos de identificação deverão ser apresentados em todas as trocas de cupons,
mesmo que o portador já tenha efetuado o cadastramento no sistema.
3.1.4 - Após a entrega do cupom, o comprovante apresentado será carimbado, não podendo ser
reapresentado.
3.1.5 - O cupom será entregue ao participante já preenchido com seus dados pessoais (Nome, RG,
CPF, Telefone, Endereço completo, Cidade, Estado e CEP) e o mesmo deverá apenas responder à
pergunta da promoção: “Quem faz o Natal de prêmios para toda família?”.
Resposta correta: (X) Shopping Prêmio e Banese Card ( ) Outros
3.2 – Participarão da apuração os cupons trocados e depositados na urna localizada no Shopping
Prêmio até às 22h do dia 06/01/2018, sendo que após o encerramento das atividades do Shopping no
dia 06/01/2018 a urna será lacrada e somente será reaberta na realização da respectiva apuração.
3.3 – Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$ 100,00
(cem reais) para troca de cupom, caso o valor seja maior, este resíduo ficará acumulado no sistema e
será somado na troca posterior. Exemplo: Uma troca de nota fiscal que totaliza R$ 100,00 (cem reais)
vale 01 (um) cupom, uma troca de nota fiscal que totaliza R$ 200,00 (duzentos reais) vale 02 (dois)
cupons, entretanto, uma troca de notas fiscais que totalize R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) vale 01
(um) cupom, sendo que ficará o saldo para nova troca de R$ 50,00 (cinquenta reais) cadastrados no
sistema. Nas compras realizadas através do cartão Banese Card, o cliente receberá o triplo de cupons a
cada R$ 100,00 (cem reais) acumulados.
3.4 - Não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via internet, via telefone ou
correio, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido realizadas fora do
Shopping Prêmio Socorro ou do período da campanha e nem a primeira via do estabelecimento.
3.5 – Visando garantir, ainda, a idoneidade da promoção, no caso de apresentação pelo
participante de mais de 02 (dois) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelas mesmas
lojas e/ou quiosques participantes e/ou 03 (três) comprovantes de compra emitidos na mesma data,
pelos mesmos Fast-foods e/ou restaurantes participantes, com numeração sequenciada ou não,
contendo a mesma data de emissão ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom
fiscal, o Shopping se reserva o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração,
antes de entregar os cupons de participação correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de
alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito
de participação nesta promoção.
3.6 O participante deverá guardar o(s) cupom(ns)/nota(s) fiscal(is) referente(s) à compra(s)
realizada(s) no Shopping Prêmio Socorro adquiridos durante o período de participação até o término
do período de divulgação do contemplado, sendo que, ao contemplado, poderá ser solicitado após a
apuração, a apresentação à empresa mandatária do(s) referido(s) documento(s), dentro do período de
participação correspondente, para validação da condição de contemplado, sob pena de
desclassificação. Nessa hipótese, o valor integral do prêmio será recolhido aos cofres da União, como
prêmio prescrito.

3.7 – Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que
impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais impressos pelo
Shopping Prêmio Socorro.
3.8 - Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10° do decreto 70951/72, sendo estes:
medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas,
fumo e seus derivados.
3.8.1 – Da mesma forma, não será válida a troca de notas fiscais ou cupons fiscais relativos às
seguintes prestações de serviços:
(a) solicitar a troca de nota fiscal/cupom fiscal em nome de outrem para a retirada do cupom por
terceira pessoa;
(b) utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica;
(c) comprovantes de venda emitidos pela internet, telefone ou correio;
(d) comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período entre as 10h do dia
13/11/2017 até o horário de fechamento do shopping no dia 06/01/2018;
(e) comprovantes de venda de transações realizadas fora do Shopping Prêmio;
(f) reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer
irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas;
(g) qualquer outro documento de compra;
(h) comprovantes de venda rasurados;
(i) notas fiscais relativas à aquisição de serviços em lojas ou quiosques localizados no Shopping
Prêmio, tais como: bancos, casas lotéricas, agências de turismo, casas de câmbio, cinemas, clinicas
médicas, órgãos públicos, vendas de imóveis, automóveis e bicicleta, por força do disposto no artigo
9º do Decreto nº 70.951, de 09/8/72.
(j) ingressos de cinema, exceto produtos da Bomboniere.
3.8.1.1 – Em caso de nota(s) ou cupom(ns) fiscal(is) emitidos pelo G Barbosa e farmácias, serão
abatidos os valores correspondentes a compra de medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus
derivados.
3.8.2 – No caso de agência(s) de viagem(s) será(ão) aceito (s) para participar da promoção,
comprovante de compra de passagens ou pacotes mediante apresentação de recibo com CNPJ, data e
valor da compra.
3.8.3 - Para as lojas participantes que não emitem nota fiscal no ato da compra e sim apenas na entrega
do produto/serviço em data posterior, apenas serão aceitos PV e recibo (com CNPJ, endereço da loja
no Shopping Prêmio, data e valor da compra) cuja entrega do produto/serviço ocorrerá em data
posterior a compra. Neste caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras (PV)
perderão sua validade para fins de utilização nesta Promoção, uma vez que as respectivas compras já
foram devidamente registradas.
3.8.4 - Para as lojas participantes que emitem/enviam nota fiscal eletrônica aos clientes, somente
poderá ser apresentada no balcão de trocas pelo próprio participante identificado na nota fiscal
eletrônica, ou seja, não será permitida a troca da Nota fiscal em nome de terceiros.
3.9 – Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude
comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
3.10 – Não poderão participar da promoção funcionários do Shopping Prêmio, bem como lojistas e
funcionários de lojas e quiosques, órgãos públicos, assim como, funcionários e fornecedores e
prestadores de serviços do shopping. O cumprimento desta clausula é de responsabilidade da empresa

promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração. Aqueles
que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor
da campanha.
3.10.1 - As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam,
violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação,
sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis a serem promovidas pela Promotora em face do infrator.
Caso esta identificação seja feita no momento da seleção, será retirado, no ato do sorteio, um novo
cupom válido.
3.10.2 - Se porventura, o Shopping receber uma denúncia posterior à apuração, no momento da
entrega e/ou anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra em uma
das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este
perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa promotora, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo
sorteio.
3.11 – Forma de apuração: Todos os cupons depositados na urna localizada no Shopping Prêmio
Socorro, até às 22h do dia 06/01/2018, na qual, sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração dos
contemplados requer, os cupons devem ser preservados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas
previamente credenciadas pela empresa autorizada. Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos
cupons quantos forem necessários até que encontrem 02 (dois) cupons devidamente preenchidos com
a resposta correta (Shopping Prêmio Socorro e Banese Card) em igualdade com o número de prêmios
a distribuir na apuração. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se
aproximar dos cupons.
3.12 – É proibido a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art.15 – Parágrafo 5° do
Decreto 70951/72.
3.13 - Data da apuração: 07/01/2018 às 16h para cupons depositados até dia 06/01/2018 às 22h.
3.14 – Local da apuração: Praça de Eventos do Shopping Prêmio, localizada na Avenida Coletora A,
s/n, Conjunto Marcos Freire I, Nossa Senhora do Socorro/SE – CEP: 49160-000, na data prevista, às
16h, com livre acesso aos interessados.
3.15 – Local da exibição dos prêmios: Praça de Eventos do Shopping Prêmio, localizada na Avenida
Coletora A, s/n, Conjunto Marcos Freire I, Nossa Senhora do Socorro/SE – CEP: 49160-000. A
empresa comprovará a propriedade dos prêmios através de Nota Fiscal em até 08 (oito) dias que
antecede a apuração, de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1.
3.16 – Local da entrega dos prêmios: No domicilio dos contemplados ou no Shopping Prêmio,
localizada na Avenida Coletora A, s/n, Conjunto Marcos Freire I, Nossa Senhora do Socorro/SE –
CEP: 49160-000 em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto
70951/72 – Artigo 5°.
3.16.1 – Os participantes devem ser maiores de 18 anos, ou emancipados.
3.16.2 – Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os
contemplados e será no domicílio dos contemplados ou no Shopping Prêmio Socorro, emplacamento,
licenciamento, seguro obrigatório e IPVA quitados.

3.17 – Conforme o disposto no Art. 70, inciso 1°, “b”, da Lei n° 11.196, de 21/11/05, a instituição
mandatária recolherá 20% (vinte por cento) de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3° dia útil
subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos gerados, através de DARF, recolhida na rede
bancária, com o código 0916.
3.18 – Prescrição do direto aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180
(cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o
valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da
União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme Art. 6° do decreto 70.951/72.
3.19 – Divulgação da promoção: TV, Rádio, mídia interna e externa, internet, carro de som. O
regulamento e resultado serão divulgados no Shopping Prêmio e os contemplados comunicados pela
empresa através de telefone e telegrama no prazo de 10 (dez) dias. Os contemplados concordam desde
já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso pelo período de até
01 (um) ano após a data da apuração, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa
promotora.
3.19.1 – Em todo o material divulgado da promoção, o certificado de autorização deverá estar exposto
de forma clara e legível. A prestação de contas, após o encerramento da promoção, deverá ser
encaminhada à CEPCO dentro do prazo legal estabelecido na Portaria n° 41, de 2008, sob pena de
descumprimento do plano de operação.
3.20 – As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções
autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e,
posteriormente, submetidas a esta CEPCO, quando o participante não optar pela reclamação direta aos
órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
3.21 - A mera participação implica no conhecimento e concordância, pelo Participante, de todas as
condições previstas neste Regulamento.
3.22 – Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Nossa Senhora do Socorro/SE para solução
de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.
4 – Descrição, discriminação dos prêmios, valor unitário e total dos prêmios a distribuir:

1°PREMIO
01 (um) bebedouro Britânia (código 3458210) R$ 174,00
01 (um) ventilador 30cm Mondial (código 382892) R$ 55,90
01 (um) san/grill Mondial (código 383260) R$ 55,90
01 (um) cafeteira 30cm Philco (código 671) R$ 90,30
01 (um) aspirador 1200W Mondial (código 385808) R$ 120,00
01 (um) forno microondas 20Lt Midea (código 4141296) R$ 250,00
01 (um) fritadeira elétrica Mondial (código 4051955) R$ 245,00
01 (um) secador de cabelo Gama (código 1520) R$ 69,90
01 (um) liquidificador Mondial (código 3944506) R$ 95,00
01 (um) ferro Walita (código 5354374) R$ 47,90
01 (um) HT 5.1 DV LG (código 2293250) R$ 519,90
01 (um) sofá Tripoli (código 926730) R$ 858,00
01 (um) cozinha Safira (código 71794) R$ 499,00
01 (um) armário Blumenau (código 3872084) R$ 750,00

01 (um) mesa Caravelas (código 1015674) R$ 859,00
01 (um) rack Retrô (código 3469670) R$ 279,00
01 (um) Xbox One (código 3798305) R$ 1.499,00
01 (um) refrigerador 240L Eletrolux (código RE31) R$ 1.199,00
01 (um) fogão 04 bocas piso Veneza Esmaltec R$ 429,00
01 (um) lavadora de roupa 8kg Consul (código CWCO8AB) R$ 1.099,00
01 (um) TV 43" LED FHD AOC DTV/USB/WIFI R$ 1.999,00
Valor total do 1° prêmio R$ 11.193,80

2° PRÊMIO
01 Carro Chevolet Prisma Joy, Comb: AL/GAS, 05 Lugares, Fabricado 2017,
Modelo 2018, KM 0, 04 Portas, Cor Branca, Airbag duplo / Alarme anti-
furto / Monitoramento de pressão de pneus / Sistema de freios com ABS,
EBD / Parachoques pintados na cor do veículo / Roda de aço aro 14" com
calotas integrais / Ar condicionado / Direção Elétrica Progressiva /
Transmissão manual de seis velocidades / Trava elétrica nas portas / Vidro
elétrico nas portas dianteiras / Banco traseiro rebatível / Provisão para
instalação de rádio. R$ 43.000,00

02 (dois) Prêmios no valor total R$ 54.193,80
(Cinquenta e quatro mil, cento e noventa e três reais e oitenta centavos).

Mais eventos e novidades