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PROMOÇÃO DIA DOS PAIS

01/08/2019

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

DIA DOS PAIS SHOPPING PRÊMIO

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP N. ° 06.003885/2019

 

  1. Dados da empresa:

Nome: Shopping Prêmio Socorro Ltda (mandatária)

Endereço: Avenida Coletora A, S/n, Conjunto Marcos Freire I

Cidade: Nossa Senhora do Socorro       Estado: Sergipe - CEP: 49.160-000

CNPJ nº: 11.247.725/0001-03

Telefone: (79) 3279-3150/61 - E-mail: controladoria@shoppingpremio.com.br

 

  1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE OPERAÇÃO
    1. - Modalidade Adotada: Assemelhada a Concurso
    2. - Área de execução da promoção: No Shopping Prêmio Socorro.
    3. - Prazo de execução: 32 dias
    4. - Data de início e término: 01/08/2019 a 01/09/2019
    5. - Período de Participação:  01/08/2019 a 31/08/2019
    6. - Quantidade de prêmios: 01 (um)
    7. - Valor total dos prêmios: R$ 9.862,00 (Nove Mil Oitocentos e Sessenta e Dois Reais).
    8. - Produtos em promoção: compras realizadas nas lojas participantes da promoção Dia dos Pais Shopping Prêmio com qualquer meio de pagamento.

 

  1. Descrição do processo do concurso

 

3.1 - Como se inscrever: Para participar da Promoção “DIA DOS PAIS SHOPPING PRÊMIO”, no período entre as 08h do dia 01/08/2019 às 22h do dia 31/08/2019, todos os clientes que efetuarem compras a cada R$ 100,00 (cem reais) e seus múltiplos nas lojas participantes da promoção do Shopping Prêmio, terá direito a 01 (um) cupom para participar da promoção.

3.1.2 - As trocas realizadas de Segunda a Quinta-feira com valores igual/superior a R$ 100,00 (cem reais), terão direito cupons em triplo, mesmo que a compra tenha sido realizada em outros dias da semana.

3.1.3 - Os clientes que apresentarem no balcão de troca R$ 100,00 (cem reais) em compras nas lojas do Shopping Prêmio juntamente com a mensagem de Whatsapp contendo o banner da promoção do Shopping Prêmio terá direito a 01 (um) cupom extra na presente promoção. O benefício do cupom extra será concedido apenas uma única vez durante toda a promoção. Para obtenção do cupom extra será necessário apresentar a mensagem de Whatsapp com o banner da promoção juntamente com as notas fiscais de compras totalizando R$ 100,00 (cem reais) no Shopping Prêmio.

3.1.4 - No ato da troca, Os clientes que estiverem “seguindo” o Shopping Prêmio no Instagram ou “curtindo” o Shopping Prêmio no Facebook e publicarem uma foto, com a hashtag #euamoshoppingpremio e/ou #eu<3shoppingpremio, terão direito a 01 (um) cupom extra nesta promoção. Para obtenção do cupom extra será necessário que o cliente apresente ao promotor do ponto de troca sua publicação no Facebook e/ou Instagram e R$ 100,00 (cem reais) em compras nas lojas do Shopping Prêmio durante a promoção, sendo que este benefício de cupom extra será concedido uma única vez durante a promoção.

 

3.2 - O participante deverá apresentar as notas ficais de compra nas lojas do Shopping Prêmio credenciadas a Promoção “DIA DOS PAIS SHOPPING PRÊMIO” no Balcão de Trocas do Shopping Prêmio localizado no Shopping Prêmio que funcionará no período de 01/08/2019 a 31/08/2019, no segundo e terceiro turno, juntamente com o seu documento de identidade e CPF ou CNH, para fins de cadastramento e trocas na promoção, sendo que na sequencia lhe será entregue tantos cupons a que tiver direito, conforme as regras expostas. Para receber o(s) cupom(ns) a que tem direito, o cliente deverá apresentar a(s) notas(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s), constando número de inscrição junto ao CNPJ/MF da(s) loja(s) participante(s) (ver exceção no item 3.8) em que efetuou a(s) compra(s), sendo permitido o somatório de cupons ou notas fiscais de diferentes lojas. Terão validade às notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos no período de 08h00 01/08/2019, até o horário de fechamento do shopping no dia 31/08/2019. Os comprovantes emitidos antes e/ou depois desse período serão desconsiderados para efeitos de troca. 

 

3.3 - A troca de cupons é pessoal e intransferível. Somente o portador dos documentos listados no item 3.2 poderão realizar o cadastro e receber os cupons da respectiva troca.

 

3.4 - Os documentos de identificação deverão ser apresentados em todas as trocas de cupons, mesmo que o portador já tenha efetuado o cadastramento no sistema.

 

3.5 - Após a entrega do cupom, o comprovante apresentado será carimbado, não podendo ser reapresentado.

  1. - O cupom será entregue ao participante já preenchido com seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone, Endereço completo, Cidade, Estado e CEP) e o mesmo deverá apenas responder à pergunta da promoção: “Qual Shopping faz a alegria do seu Pai?”.

 

  1. – Participarão da apuração os cupons trocados e depositados na urna localizada no Shopping Prêmio até às 22h do dia 31/08/2019, sendo que após o encerramento das atividades do Shopping no dia 31/08/2019 a urna será lacrada e somente será reaberta na realização da respectiva apuração.

 

  1. – Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$ 100,00 (cem reais) para troca de cupom, caso o valor seja maior, este resíduo ficará acumulado no sistema e será somado na troca posterior. Exemplo: Uma troca de nota fiscal que totaliza R$ 100,00 (cem reais) vale 01 (um) cupom, uma troca de nota fiscal que totaliza R$ 200,00 (duzentos reais) vale 02 (dois) cupons, entretanto, uma troca de notas fiscais que totalize R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) vale 01 (um) cupom, sendo que ficará o saldo para nova troca de R$ 50,00 (cinquenta reais) cadastrados no sistema.

 

  1. - Não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via internet, via telefone ou correio, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido realizadas fora do Shopping Prêmio Socorro ou do período da campanha e nem a primeira via do estabelecimento.

 

  1. – Visando garantir, ainda, a idoneidade da promoção, no caso de apresentação pelo participante de mais de 02 (dois) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelas mesmas lojas e/ou quiosques participantes e/ou 03 (três) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelos mesmos Fast-foods e/ou restaurantes participantes, com numeração sequenciada ou não, contendo a mesma data de emissão ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o Shopping se reserva o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar os cupons de participação correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção.

 

  1. - O participante deverá guardar o(s) cupom(ns)/nota(s) fiscal(is) referente(s) à compra(s) realizada(s) no Shopping Prêmio Socorro adquiridos durante o período de participação até o término do período de divulgação do contemplado, sendo que, ao contemplado, poderá ser solicitado após a apuração, a apresentação à empresa mandatária do(s) referido(s) documento(s), dentro do período de participação correspondente, para validação da condição de contemplado, sob pena de desclassificação. Nessa hipótese, o valor integral do prêmio será recolhido aos cofres da União, como prêmio prescrito.

 

  1. – Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais impressos pelo Shopping Prêmio Socorro.

 

  1. - Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10° do decreto 70951/72, sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

3.12.1 – Da mesma forma, não será válida a troca de notas fiscais ou cupons fiscais relativos às seguintes prestações de serviços:

(a) solicitar a troca de nota fiscal/cupom fiscal em nome de outrem para a retirada do cupom por terceira pessoa;

(b) utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica;

(c) comprovantes de venda emitidos pela internet, telefone ou correio;

(d) comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período entre as 08h do dia 01/08/2019 até o horário de fechamento do shopping no dia 31/08/2019;

(e) comprovantes de venda de transações realizadas fora do Shopping Prêmio;

(f) reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas;

(g) qualquer outro documento de compra;

(h) comprovantes de venda rasurados;

(i) notas fiscais relativas à aquisição de serviços em lojas ou quiosques localizados no Shopping Prêmio, tais como: bancos, casas lotéricas, agências de viagem, casas de câmbio, cinemas, clínicas médicas, órgãos públicos, vendas de imóveis, automóveis e bicicleta, por força do disposto no artigo 9º do Decreto nº 70.951, de 09/8/72.

(j) ingressos de cinema, exceto produtos da Bomboniere.

3.12.1.1 – Em caso de nota(s) ou cupom(ns) fiscal(is) emitidos pelo G Barbosa e farmácias, serão abatidos os valores correspondentes a compra de medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

3.12.2 – No caso de agência(s) de viagem(s) será(ão) aceito (s) para participar da promoção, comprovante de compra de passagens ou pacotes mediante apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

3.12.3 - Para as lojas participantes que não emitem nota fiscal no ato da compra e sim apenas na entrega do produto/serviço em data posterior, apenas serão aceitos PV e recibo (com CNPJ, endereço da loja no Shopping Prêmio, data e valor da compra) cuja entrega do produto/serviço ocorrerá em data posterior a compra. Neste caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras (PV) perderão sua validade para fins de utilização nesta Promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.  

3.12.4 - Para as lojas participantes que emitem/enviam nota fiscal eletrônica aos clientes, somente poderá ser apresentada no balcão de trocas pelo próprio participante identificado na nota fiscal eletrônica, ou seja, não será permitida a troca da Nota fiscal em nome de terceiros.

 

  1. – Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

 

  1. – Não poderão participar da promoção funcionários do Shopping Prêmio, bem como lojistas e funcionários de lojas e quiosques, funcionários de órgãos públicos, assim como, funcionários e fornecedores e prestadores de serviços do shopping. O cumprimento desta clausula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.

3.14.1 -

3.14.2 -

 

  1. Forma de apuração: Todos os cupons depositados na urna localizada no Shopping Prêmio Socorro, até às 22h do dia 31/08/2019, na qual, sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração dos contemplados requer, os cupons devem ser preservados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada. Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que encontre 01 (um) cupom devidamente preenchido com a resposta correta em igualdade com o número de prêmio a distribuir na apuração. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.

 

  1. – É proibido a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art.15 – Parágrafo 5° do Decreto 70951/72.

 

3.17 - Data da apuração: 01/09/2019 às 16h para cupons depositados até dia 31/08/2019 às 22h.

 

3.18 – Local da apuração: Praça de Eventos do Shopping Prêmio, localizada na Avenida Coletora A, s/n, Conjunto Marcos Freire I, Nossa Senhora do Socorro/SE – CEP: 49160-000, na data prevista, às 16h, com livre acesso aos interessados.

 

3.19 – Local da exibição dos prêmios: Praça de Eventos do Shopping Prêmio, localizada na Avenida Coletora A, s/n, Conjunto Marcos Freire I, Nossa Senhora do Socorro/SE – CEP: 49160-000. A empresa comprovará a propriedade do prêmio através de Nota Fiscal em até 08 (oito) dias que antecede a apuração, de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1.

 

3.20 – Local da entrega do prêmio: No Shopping Prêmio, localizada na Avenida Coletora A, s/n, Conjunto Marcos Freire I, Nossa Senhora do Socorro/SE – CEP: 49160-000 em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5°.

3.20.1 – Os participantes devem ser maiores de 18 anos, ou emancipados.

3.20.2 – O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado e será entregue no Shopping Prêmio Socorro, com emplacamento, licenciamento, seguro obrigatório e IPVA quitados.

 

3.21 – Conforme o disposto no Art. 70, inciso 1°, “b”, da Lei n° 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% (vinte por cento) de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3° dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos gerados, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

 

3.22 – Prescrição do direto aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme Art. 6° do decreto 70.951/72.

 

3.23 – Divulgação da promoção: Rádio, mídia interna e externa, internet. O regulamento e resultado serão divulgados no Shopping Prêmio e o contemplado comunicado pela empresa através de telefone e/ou telegrama no prazo de 10 (dez) dias. O contemplado concorda desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso pelo período de até 01 (um) ano após a data da apuração, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora.

3.23.1 – Em todo o material divulgado da promoção, o certificado de autorização deverá estar exposto de forma clara e legível. A prestação de contas, após o encerramento da promoção, deverá ser encaminhada à SECAP dentro do prazo legal estabelecido na Portaria n° 41, de 2008, sob pena de descumprimento do plano de operação.

 

3.24 – As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta SECAP, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

3.25 - A mera participação implica no conhecimento e concordância, pelo Participante, de todas as condições previstas neste Regulamento.

 

3.26 – Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Nossa Senhora do Socorro/SE para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

 

  1. – Descrição, discriminação dos prêmios, valor unitário e total dos prêmios a distribuir:

 

 

QUANT.

DESCRIÇÃO

VALOR

 

1º PRÊMIO

 

01 (um)

 Moto Honda CG 160 START, modelo e fabricação ano 2019, cor vermelha.

 R$ 9.862,00

 

 

01 PRÊMIO NO VALOR TOTAL DE:

 R$  9.862,00

 

 

Nove mil oitocentos e sessenta e dois reais.

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